O Estado do Texas deu um passo inédito na regulação alimentar ao aprovar uma lei que obrigará dezenas de produtos populares a incluírem, de forma clara e visível, um aviso nos rótulos com a menção: “contém ingredientes não recomendados para consumo humano”. A medida abrange snacks e bebidas industrializadas como Doritos, M&Ms, Skittles e Mountain Dew, que contêm aditivos rejeitados por entidades reguladoras de países como o Canadá, Austrália, Reino Unido e União Europeia.
A legislação — Senate Bill 25 — foi assinada a 22 de Junho pelo governador Greg Abbott, e passa a figurar como uma das leis estaduais mais ambiciosas dos últimos anos no que diz respeito à rotulagem alimentar. A nova norma determina que, a partir de 2027, todos os produtos afectados tragam o aviso textual “não recomendado para consumo humano”, impresso em destaque, com fonte legível e alto contraste.
A lei conta com o apoio expresso de Robert F. Kennedy Jr., Secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, e abrange 44 aditivos frequentemente usados em alimentos processados nos EUA. Entre eles figuram corantes sintéticos, conservantes como BHT e BHA, farinhas branqueadas e emulsificantes como DATEM. Embora aprovados pela FDA, esses ingredientes estão proibidos ou fortemente restringidos em várias jurisdições internacionais.
Segundo o gabinete do governador, o objectivo é oferecer “informação clara e honesta para que os texanos cuidem melhor de si e das suas famílias”. A medida foi celebrada por grupos como o movimento Make America Healthy Again, que consideram o rótulo com a menção “não recomendado para consumo humano” um divisor de águas na forma como a indústria comunica os riscos dos seus produtos.
Mas a resposta da indústria foi imediata — e hostil. Empresas como PepsiCo, Coca-Cola, Mondelez, Conagra e Walmart dirigiram uma carta à legislatura criticando a medida, acusando-a de seguir critérios estrangeiros em detrimento das normas científicas da FDA. A Consumer Brands Association apelou ao veto da lei, alegando que a linguagem adoptada — sobretudo a expressão “não recomendado para consumo humano” — é alarmista e enganadora.
A batalha escalou para os tribunais. Em Dezembro, grupos industriais apresentaram um processo federal, argumentando que o Texas está a impor advertências que entram em conflito com as normas nacionais, criando riscos legais para marcas de âmbito nacional. A acusação sustenta que o aviso “não recomendado para consumo humano” poderá induzir medo infundado e prejudicar a reputação de produtos aprovados pelas autoridades federais.
Enquanto isso, o Departamento de Saúde do Texas já publicou uma versão provisória do regulamento, que especifica os detalhes técnicos para aplicação da nova regra: tamanho mínimo da fonte, localização do aviso nas embalagens, e até exigências para a rotulagem em vendas online. Uma cláusula de excepção salvaguarda que, caso a FDA ou o Departamento de Agricultura reclassifiquem um ingrediente como seguro ou o proíbam após 1 de Setembro de 2025, o aviso “não recomendado para consumo humano” deixa de ser exigido.
Especialistas em políticas de mercado advertem que o impacto da medida poderá ultrapassar o Texas. O precedente do Vermont, que há uma década exigiu rotulagem de organismos geneticamente modificados, levou diversas empresas a adoptar os avisos em todo o país para evitar custos logísticos. O mesmo poderá ocorrer agora, dada a dificuldade de manter embalagens distintas para um único estado.
A dois anos da implementação, os consumidores já começam a vislumbrar uma mudança radical nas prateleiras. Resta saber se o aviso “não recomendado para consumo humano” se tornará uma nova norma nos Estados Unidos — ou apenas mais uma batalha acesa entre estados reguladores e gigantes da indústria alimentar.
