O papel dos tubarões e raias nos ecossistemas marinhos

Os tubarões e as raias desempenham um importante papel nos ecossistemas marinhos, seja como predadores seja como presas. São fundamentais para muitos ecossistemas, sendo que alterações na sua presença e diversidade podem fornecer um barómetro para medir a saúde dos oceanos. Os tubarões são particularmente conhecidos por controlarem a abundância dos organismos na cadeia alimentar abaixo de si, mantendo o equilíbrio e as suas funções ecológicas.

Em Moçambique, aproximadamente 147 espécies de tubarões e raias foram documentadas até à data, sendo que o sul do país é parte de um hotspot global para a riqueza das espécies de tubarões e raias, de endemismo e de distintividade evolutiva.

Há, contudo, uma preocupação global com o aumento das capturas de tubarões e raias e as consequências desta situação nas populações de muitas espécies destes grupos em muitas áreas dos oceanos do mundo. Taxas de crescimento lento, maturidade tardia e baixo potencial reprodutivo tornam os tubarões e raias altamente susceptíveis à sobrepesca. Existe uma considerável pressão de pesca em Moçambique e, com grande frequência, os tubarões e as raias são espécies alvo ou pescadas como capturas acessórias. Como tal, tubarões e raias são fortemente sobreexplorados no país, havendo 65 espécies (44%) actualmente consideradas ameaçadas de extinção (vulneráveis, em perigo, ou criticamente em perigo), e mais 18 espécies (12%) classificadas como deficientes de dados pela Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).


Com a adesão à iniciativa High Ambition  Coalition (HAC) no final de 2019, Moçambique comprometeu-se a proteger cerca de 30% do seu meio terrestre e meio marinho até 2030 

Parceria entre a Wildlife Conservation Society e o Governo de Moçambique

A Wildlife Conservation Society (WCS) Moçambique tem trabalhado com o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), nomeadamente com o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP), para aumentar o conhecimento sobre os tubarões e raias no país, de modo a apoiar a definição, preparação e implementação de medidas adequadas para a sua gestão e conservação. Neste âmbito, desde o final de 2018 que a WCS e o IIP vêm colaborando para obter informações detalhadas sobre este grupo biológico. As actividades de investigação incluem levantamentos periódicos em locais de desembarque de pesca artesanal de comunidades costeiras nas Províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Inhambane e Maputo, e amostragens biológicas utilizando levantamentos vídeo subaquáticos remotos (BRUVs). O trabalho tem sido apoiado por outros parceiros, como sejam a Faculdade de Ciências Naturais da Universidade Lúrio, a World Wide Fund for Nature (WWF) e o Instituto Sul-Africano para a Biodiversidade Aquática (SAIAB) (com o apoio de doadores, como a John D. and Catherine T. MacArthur Foundation e o Shark Conservation Fund).

Os dados obtidos até à data através das amostragens permitiram verificar que a zona Sul de Moçambique é extremamente importante para a conservação de tubarões e raias. As amostragens com os BRUV tornaram possível uma descoberta notável, pois permitiram os primeiros registos da espécie Pseudoginglymostoma brevicaudatum (anteriormente Ginglymostoma brevicaudatum) em Moçambique. Esta é a espécie de tubarão mais ameaçada (actualmente listada como criticamente ameaçada na Lista Vermelha da UICN) que é endémica do Oceano Índico Ocidental. Como resultado, foi publicado na revista Marine Biodiversity um artigo científico que documenta estas descobertas.

Estes dados estão agora a ser explorados pela WCS e pelo IIP, através de uma análise espacial de biodiversidade, de modo a desenvolverem-se cenários para a potencial expansão da rede nacional de áreas de conservação marinhas, a fim de se alcançarem as metas de área de protecção que o país se comprometeu a alcançar.

Apoio na legislação – novo Regulamento da Pesca Marítima (REPMAR)

Até ao final de 2020, a pesca marítima vinha sendo regulamentada pelo Decreto de 2003 (Decreto 43/2003, de 10 de Dezembro). Em Janeiro de 2021 entrou em vigor o novo Regulamento da Pesca Marítima (REPMAR – Decreto n. 89/2020, de 8 de Outubro), o qual actualiza o decreto anterior, introduzindo elementos de relevo no quadro da pesca marítima nacional, esperando-se que contribua para que esta actividade se torne mais sustentável e a sua gestão seja cada vez mais participativa.

A revisão do antigo REPMAR foi efectuada ao longo dos últimos anos, num processo liderado pelo MIMAIP, destacando-se o trabalho da Administração Nacional das Pescas (ADNAP), do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira (IIP) e da Direcção Nacional de Políticas Marítima e Pesqueira (DIPOL), com o apoio de diversos parceiros de cooperação e de conservação.  

Ao longo de 2019 e 2020, a WCS providenciou apoio técnico e logístico para o desenvolvimento deste documento, e financiou o workshop técnico final da sua preparação.

O apoio técnico dado pela WCS foi direccionado para o Capítulo referente à conservação e protecção dos recursos pesqueiros, nomeadamente na elaboração da lista de espécies de captura proibida (Anexo XIII do novo decreto). Foi também provido apoio na definição dos moldes como as áreas de conservação marinhas e de recuperação de recursos podem ser estabelecidas e o modo como se relacionam com a lei e regulamento para a protecção, conservação e uso sustentável da diversidade biológica.

A WCS apoiou também a ADNAP no desenvolvimento da Secção III do REPMAR sobre a Gestão participativa dos recursos pesqueiros, a qual reconhece a figura de áreas de pesca de gestão comunitária. Esta importante inovação na legislação pesqueira permite aos pescadores artesanais, através das organizações de base comunitária, co-gerirem as áreas de uso consuetudinário da respectiva comunidade, assegurando o uso e maneio sustentável dos recursos costeiros e marinhos existentes, bem como a conservação dos recursos naturais, e de sítios de importância histórica, religiosa, espiritual e de uso cultural, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.  

Em conjunto com o projecto SwioFish, liderado pelo Banco Mundial, com a WWF e a RARE, a WCS encontra-se a apoiar a ADNAP no desenvolvimento de directrizes específicas para a legalização das áreas de pesca de gestão comunitária, sua gestão e fiscalização.

As espécies protegidas marinhas em Moçambique

Existe uma preocupação global e nacional com o aumento das capturas de diversos organismos marinhos e suas consequências para as populações de muitas espécies na região. Moçambique aderiu a diversas convenções e iniciativas internacionais que estabeleceram medidas para promover uma melhor gestão e conservação de tubarões, raias e outras espécies marinhas. Em Outubro de 2019 foi realizada uma reunião entre a ADNAP, o IIP, a WCS e a WWF para definir os critérios para a escolha das espécies que necessitariam de protecção.  

Inicialmente, as espécies foram propostas com base no seu estatuto de ameaça global (usando a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção da UICN) na Convenção para a Conservação de Espécies Migratórias de Vida Selvagem (CMS), na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES), nas espécies protegidas de acordo com as resoluções da Comissão do Oceano Índico para o Atum (IOTC) e também tendo em consideração o estatuto de protecção das espécies noutros países da região do Oceano Índico Ocidental. No entanto, as espécies incluídas na lista final foram as enumeradas no Apêndice I da CMS e nas espécies proibidas determinadas pela IOTC.  

O grupo dos tubarões e raias foi o que teve maior destaque na lista revista de espécies proibidas em qualquer tipo de pesca, com 13 novas espécies listadas no Anexo XIII do REPMAR, para além do tubarão-branco que já era protegido; de referir que, anteriormente à publicação do REPMAR, apenas uma espécie de tubarão era considerada como protegida em Moçambique, o tubarão-branco Carcharodon carcharias. Os cavalos-marinhos e certas espécies de bivalves, gastrópodes e holotúrias encontram-se agora listados, pela primeira vez, como protegidos em Moçambique, sendo que todos os mamíferos e tartarugas marinhas também fazem parte da lista de espécies proibidas.

Actualmente, a WCS, a WWF e a RARE estão a apoiar o Governo de Moçambique na divulgação do regulamento e lista de espécies protegidas, tendo produzido cartazes e outros materiais informativos que estão a ser distribuídos pelo país.

Há em Moçambique 65 espécies actualmente consideradas ameaçadas  de extinção (vulneráveis, em perigo,  ou criticamente em perigo) 
 


Plano de Acção Nacional para Conservação dos Tubarões e Raias Marinhos Ameaçados de Extinção (NPOA)

Uma outra ferramenta que será essencial para a conservação dos tubarões e raias em Moçambique é o NPOA. Este plano faz um diagnóstico da situação actual dos tubarões e raias no país, define objectivos para melhorar a conservação das espécies e identifica um conjunto de acções para os alcançar. Apoiado desde 2017 pela WWF e pela organização não governamental TRAFFIC, este processo tem também contado com a colaboração da WCS, desde 2019, através de apoio técnico e logístico.  

Neste âmbito, a WCS e o IIP encontram-se a organizar uma série de workshops de capacitação para os técnicos do Governo, as autoridades nacionais de gestão e científicas da CITES, cientistas e gestores que lidam com o comércio internacional de espécies ameaçadas, os quais irão decorrer em 2021 e 2022. Este treino tem em vista o aumento da capacidade das instituições públicas na gestão dos processos CITES relacionados com tubarões e raiais, identificação destas espécies e elaboração de avaliações de Non-Detrimental Findings (NDFs), ou seja, as avaliações que são necessárias para que o Governo possa decidir se pode ou não autorizar o comércio internacional de uma determinada espécie listada no Apêndice II, incluindo quotas de exportação quando relevante.

O futuro da biodiversidade marinha em Moçambique

A aprovação do Decreto 89/2020 relativo ao Regulamento da Pesca Marítima constitui um grande passo para a conservação da diversidade biológica marinha, promovendo uma gestão mais sustentável das espécies e das pescarias. Demonstra também o esforço que Moçambique está a fazer ao nível da conservação da biodiversidade e sua preservação para as gerações futuras.

Com a adesão à iniciativa High Ambition Coalition (HAC) no final de 2019, Moçambique faz parte de um conjunto de cerca de 70 países que já se comprometeram a proteger aproximadamente 30% do seu meio terrestre e meio marinho até 2030. Recentemente, a WCS e o IIP, no âmbito do seu projecto para o desenvolvimento de cenários para a expansão da rede nacional de áreas de conservação marinhas, providenciaram um treino online, ao longo de 6 dias, aos pontos focais das convenções de biodiversidade ratificadas por Moçambique e da HAC, com o objectivo de melhorar a sua capacidade para a implementação das resoluções tomadas pelos países membros.

Através dos esforços descritos acima e de outros projectos em curso com o Governo, como sejam o apoio ao desenvolvimento da Estratégia Nacional e Plano de Acção dos recifes de corais de Moçambique, a WCS é um parceiro activo do Governo para tornar o desenvolvimento económico compatível com a conservação e utilização sustentável dos recursos biológicos, com benefícios para as comunidades locais que dependem dos ecossistemas marinhos.