Apesar de iniciativas regionais e da crescente vigilância, Moçambique continua a enfrentar sérias dificuldades no combate à pesca ilegal, fenómeno que compromete não apenas os recursos pesqueiros, mas toda a estrutura da sua economia azul. A constatação foi feita esta quinta-feira, em Maputo, pela directora nacional de Assuntos do Mar, Felismina Antia, durante a Reunião Anual entre o Governo e as Organizações da Sociedade Civil que actuam na Área Marinha e Costeira (Gosmar).

“Ultimamente fica difícil falar de números, porque já falámos de milhões de dólares ao ano, hoje olhamos para o nível de prejuízo, não só para a produção pesqueira, mas toda uma economia azul que fica impactada com a pesca ilegal”, afirmou a responsável, sublinhando a dimensão transversal do problema.

A pesca ilegal afecta de forma directa ecossistemas frágeis como recifes de coral e mangais, mas também desencadeia um ciclo de ilícitos que vão desde a invasão do território marítimo até ao tráfico, pondo em risco receitas estatais e a biodiversidade marinha. Uma das maiores preocupações prende-se com as chamadas “redes fantasma”, equipamentos descartados no mar que agravam o lixo marinho e colocam em risco a vida oceânica.

“É um impacto sobre a vida marinha, sobre a qualidade da vida dos oceanos do mundo geral”, sublinhou Antia, realçando que o fenómeno ultrapassa fronteiras e exige respostas coordenadas.

Apesar dos avanços, como o centro regional criado em Outubro para monitorizar a actividade pesqueira entre os países da SADC, o país ainda não dispõe de capacidade técnica e operativa para garantir uma vigilância eficaz, sobretudo na pesca industrial, que opera em zonas mais afastadas da costa.

“Temos o nível da pesca artesanal, semi-industrial e industrial, e a capacidade que os governos têm de controlar particularmente aquela que se faz quanto mais longe da costa (…) impossibilita as autoridades de afirmarem que está tudo sob controlo”, reconheceu.

O secretário do Fórum da Sociedade Civil para a Área Marinha e Costeira (Foscamc), Tomás Langa, corroborou estas dificuldades, sublinhando que a pesca excessiva e desregulada, a degradação de sistemas costeiros e a insuficiência de recursos para a gestão pesqueira agravam o cenário. Em 2024, registaram-se novas ameaças à biodiversidade marinha, como o declínio de ninhos de tartarugas devido à poluição costeira e o desaparecimento de espécies de tubarões.

Langa alertou ainda para o aumento da acidificação dos oceanos moçambicanos no último ano, com impacto directo nos recifes de coral e nas espécies dependentes desses ecossistemas. Outro problema emergente é a propagação de algas invasoras, que põem em causa o equilíbrio natural ao competir com espécies nativas.

Segundo o censo de 2022, a pesca artesanal continua a dominar o sector, envolvendo perto de 400 mil pessoas e mais de 42 mil embarcações em águas interiores e marítimas. Uma força produtiva significativa, mas que, sem controlo efectivo, pode tornar-se parte da engrenagem que alimenta práticas insustentáveis.