Banco de Moçambique instituiu um novo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPIM), que entrou em vigor esta segunda-feira, marcando um passo decisivo na modernização do sistema financeiro nacional. A gestão da plataforma caberá à Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO).
A medida consta do aviso 1/GB/2026 do banco central, consultado pela Lusa, que formaliza a criação do SPIM e aprova o respectivo regulamento, alinhado com as boas práticas internacionais. O objectivo é claro: tornar mais célere, eficiente e imediata a transferência de fundos através de meios digitais, integrando bancos comerciais e carteiras móveis numa mesma infra-estrutura de pagamentos.
O SPIM é descrito como um mecanismo electrónico destinado à realização de pagamentos com disponibilização imediata de fundos ao beneficiário. Funcionará de forma ininterrupta, 24 horas por dia, incluindo fins-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto, assegurando uma continuidade operacional inédita no panorama nacional.
O regulamento estabelece que as instituições financeiras poderão fixar limites máximos diários para transferências imediatas: até 200 mil meticais para pessoas singulares e 500 mil meticais para pessoas colectivas.
Além da entidade gestora, devem integrar o sistema as instituições de crédito, empresas prestadoras de serviços de pagamento e outras entidades autorizadas pelo banco central. A adesão das Instituições de Moeda Electrónica (IME) — carteiras digitais que operam via telemóvel — é, contudo, obrigatória.
Os números ilustram a dimensão do desafio e da oportunidade. Em Novembro, Moçambique contabilizava mais de 24,6 milhões de contas de carteiras móveis digitais, face a 6,6 milhões de contas bancárias tradicionais, segundo dados oficiais divulgados pela Lusa em Fevereiro. De acordo com o mais recente relatório estatístico do banco central, as contas em IME cresceram de 19.870.700 em 2024 para 24.626.613 até final de Novembro. No mesmo período, as contas bancárias aumentaram de 6.221.640 para 6.680.451.
Em sentido inverso, a rede física tradicional encolheu. Os terminais ATM passaram de 1.413 para 1.399, enquanto os terminais de pagamento automático (POS) recuaram de 35.470 para 33.191. Estes serviços são hoje complementados por mais de 400 mil agentes de carteiras móveis digitais, espalhados pelas ruas do país.
Moçambique conta actualmente com três Instituições de Moeda Electrónica — M-Pesa, e-Mola e M-Kesh — associadas às operadoras de telecomunicações móveis, que asseguram transferências entre clientes e pagamento de serviços através do telemóvel.
No sistema financeiro operam ainda 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito. Com o SPIM, o sector entra numa nova fase, em que a rapidez das transacções passa a ser não apenas uma vantagem competitiva, mas uma exigência estrutural da economia digital.
