É no norte de Moçambique que o desafio se torna mais evidente quando o ano entra nos seus meses mais críticos. Entre Setembro e Dezembro, as dificuldades de abastecimento de água agravam-se e expõem as fragilidades das comunidades, sobretudo nas zonas rurais. Perante este cenário, o Governo decidiu colocar a região entre as prioridades da nova estratégia nacional para o sector.

O plano passa pela instalação de novos sistemas de abastecimento, abertura de furos e disponibilização de equipamentos como bombas manuais, numa tentativa de aumentar a quantidade de água potável disponível para as populações rurais.

A orientação foi anunciada, em Maputo, pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, à margem da abertura da Reunião Nacional de Alinhamento Institucional sobre o Novo Quadro do Sector de Abastecimento de Água e Saneamento.

“A preocupação com a cobertura de água é a nível nacional, mas temos verificado que a região norte tem apresentado os maiores desafios de abastecimento, principalmente entre Setembro e Dezembro”, afirmou o governante.

Promovido pela Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA), o encontro colocou à mesma mesa diferentes intervenientes para discutir as reformas em curso no sector e clarificar a forma como as instituições deverão actuar perante o novo quadro de gestão da água e do saneamento.

A prioridade atribuída ao norte está igualmente inscrita no ProÁguas, o Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026-2036, através do qual o Executivo pretende ampliar significativamente o acesso à água no país ao longo da próxima década.

“Esta estratégia do ProÁguas pretende também priorizar estas regiões, onde vamos criar condições para termos mais sistemas de abastecimento, mais furos e mais meios, como bombas manuais, para que a população rural possa beneficiar de mais água potável para consumo”, explicou Fernando Rafael.

Para além das infra-estruturas, o Governo pretende corrigir problemas de coordenação entre as instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. A reunião serviu, por isso, para enquadrar as reformas em curso e harmonizar posições sobre o exercício dos mandatos institucionais, desde o nível central até às estruturas descentralizadas.

O objectivo é transformar essa articulação em acções concretas, reforçando a capacidade dos governos provinciais para coordenar e acompanhar a prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento.

Fernando Rafael desafiou ainda as instituições do sector a melhorarem a circulação de informação e a coordenação na gestão dos recursos hídricos, sobretudo nos processos que envolvem a transferência de sistemas e património.

“No domínio do património, devemos assegurar clareza para todos na transferência de sistemas, dando informação sobre os activos, os contratos existentes, os passivos, as necessidades de reabilitação e as responsabilidades transitórias”, declarou.

Segundo o ministro, não basta que a informação circule. É necessário estabelecer regras claras sobre quem responde por cada matéria, com que periodicidade os dados devem ser partilhados e quais instituições ou entidades devem recebê-los.

O governante dirigiu igualmente uma mensagem à Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento, defendendo que a instituição deve exercer as suas competências com “independência e rigor”.

Na perspectiva do Executivo, uma regulação forte será determinante para assegurar padrões adequados de qualidade dos serviços, aumentar a transparência e proteger os consumidores.

As responsabilidades estendem-se às restantes instituições do sector. Ao Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) cabe assegurar a sustentabilidade dos investimentos, enquanto a Águas de Moçambique (AdeM) deverá garantir uma gestão patrimonial clara e responsável.

Fernando Rafael defendeu também uma actuação articulada entre governos, direcções e sociedades provinciais. Embora cada estrutura possua competências próprias, o ministro considera que a eficiência do sistema dependerá da capacidade de todas trabalharem de forma coordenada.

A estratégia surge num momento em que Moçambique prepara uma expansão considerável da rede nacional de abastecimento.

Em Julho, Fernando Rafael anunciou que o país prevê estabelecer 876.335 novas ligações domiciliárias de água potável até 2036, além de construir mais de 25 mil pontos públicos de abastecimento, no quadro dos esforços para aumentar a cobertura nacional.

Paralelamente, o Governo está a implementar uma estratégia destinada a reforçar o abastecimento e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Águas de Moçambique.

A dimensão financeira da ambição foi apresentada em Maio pelo Presidente da República, Daniel Chapo. O Chefe do Estado anunciou a mobilização de quase 3.950 milhões de euros até 2036 para investimentos nos sectores de água e saneamento, no âmbito do ProÁguas.

O programa estabelece como meta elevar a cobertura nacional de abastecimento de água para 75% da população até 2036. Nas zonas rurais, onde persistem alguns dos maiores desafios, a cobertura deverá atingir 65%, enquanto nos centros urbanos a meta foi fixada em 92%.

Para alcançar esses números, o ProÁguas prevê não apenas novos sistemas e furos. Inclui igualmente a construção de barragens e infra-estruturas de saneamento, bem como milhares de novas ligações domiciliárias em diferentes pontos do país.

No norte, onde a escassez se torna particularmente severa em determinados períodos do ano, a prioridade definida pelo Governo procura agora traduzir essas metas nacionais numa mudança concreta: fazer chegar mais água potável às comunidades que continuam a enfrentar maiores dificuldades de acesso.