O Governo moçambicano anunciou um conjunto de intervenções estratégicas para 2026, com destaque para a construção de doze novas estações de monitorização de recursos hídricos e a reabilitação de, pelo menos, 15 quilómetros de diques de defesa nas bacias hidrográficas do Limpopo, Licungo e Búzi — zonas especialmente vulneráveis às cheias. A informação foi avançada esta terça-feira pela primeira-ministra, Maria Benvinda Levi, durante a apresentação da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o próximo ano, na Assembleia da República.

Além das intervenções no sector hídrico, o executivo prevê a construção de 21 sistemas de abastecimento de água e a realização de 20 mil novas ligações domiciliares, bem como a reabilitação e asfaltagem de 294 quilómetros de estradas nacionais, e manutenção de mais 15 mil quilómetros de vias classificadas.

No sector agrícola, o Governo antevê um crescimento de 2,5% para o período 2025/2026, impulsionado por boas previsões climatéricas, assistência técnica a 1,3 milhões de agregados familiares, distribuição de insumos agrícolas a mais de 100 mil famílias, e o estabelecimento de 96 infra-estruturas de apoio à produção agro-pecuária, além de 31 infra-estruturas dedicadas à comercialização agrária.

Já no sector das pescas, a expectativa é de um crescimento de 3,6%. Serão licenciadas 1.400 unidades produtivas, assistidos tecnicamente mais de 12.500 piscicultores e pescadores, emitidas 12.600 licenças de exploração marítima e costeira, e certificadas sanitariamente 78 milhões de toneladas de produtos pesqueiros.

Contudo, estas metas são traçadas num contexto macroeconómico adverso. O Governo reviu em baixa as previsões de crescimento económico para 2025, fixando-o em 1,6% — abaixo da estimativa anterior de 2,9%. Esta revisão levou a um corte de 14,9 mil milhões de meticais (cerca de 200,6 milhões de euros) nas receitas previstas para o Estado, obrigando a um ajustamento correspondente na despesa pública.

Mesmo com a contenção orçamental, o executivo aponta para uma recuperação económica em 2026, com crescimento projectado de 2,8%. Esta retoma deverá ser sustentada por uma combinação entre o dinamismo do sector dos serviços, o aumento das exportações de Gás Natural Liquefeito (GNL), a recuperação da actividade agrícola e investimentos estratégicos no sector energético.

De acordo com a proposta, a receita do Estado em 2026 deverá atingir os 406.969,4 milhões de meticais (aproximadamente 5.481 milhões de euros), o que corresponde a 24,9% do PIB. A despesa, por sua vez, ascenderá a 520.634,2 milhões de meticais (cerca de 7.012 milhões de euros), equivalentes a 31,8% do PIB, mantendo-se um défice orçamental de 7% — 113.664,9 milhões de meticais (1.530 milhões de euros).

As exportações de bens estão estimadas em 8.436 milhões de dólares (7.270 milhões de euros), com Reservas Internacionais Brutas de 3.234 milhões de dólares (2.787 milhões de euros), capazes de cobrir 4,4 meses de importações, excluindo os megaprojectos.

Face ao cenário restritivo, o Governo moçambicano comprometeu-se, no final de Novembro, a cortar gastos em investimentos considerados não prioritários, como forma de salvaguardar os pilares estratégicos da economia e assegurar a implementação de medidas com impacto directo na resiliência das comunidades.