O retrato é inquietante. Em Moçambique, milhares de pessoas continuam a viver sob o peso do medo, da exclusão e de crenças que transformam a diferença numa sentença de vulnerabilidade. Estima-se que entre 20.000 e 30.000 moçambicanos tenham albinismo, uma condição genética que, para muitos, continua a significar discriminação, perseguição e até risco de vida.

Foi neste contexto que o Governo reafirmou o seu compromisso com a defesa desta população, durante a cerimónia realizada em Maputo para assinalar o Dia Internacional de Sensibilização sobre o Albinismo. Antes do acto oficial, dezenas de pessoas percorreram as ruas da capital numa marcha marcada por palavras de ordem exigindo respeito, inclusão e protecção efectiva dos direitos das pessoas com albinismo.

Ao intervir na cerimónia, o secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, garantiu que o Executivo permanece determinado em assegurar a dignidade e a cidadania plena desta comunidade.

“O Governo de Moçambique continua empenhado na promoção, protecção e materialização efectiva dos direitos das pessoas com albinismo”, afirmou.

O governante reconheceu, contudo, a dimensão do desafio. Durante anos, pessoas com albinismo foram vítimas de uma violência muitas vezes invisível aos olhos da sociedade: ataques, perseguições, mutilações e assassinatos alimentados por superstições que atribuem poderes místicos aos seus órgãos e partes do corpo, fomentando redes criminosas de tráfico humano.

Segundo Abdul Razak Amuzá Esmail, este cenário levou à aprovação do Plano de Acção Multissectorial para responder à problemática da Pessoa Albina e reforçar a sua protecção. O instrumento prevê medidas concretas de prevenção, mecanismos de resposta às violações dos direitos humanos e alterações legislativas destinadas a fortalecer o enquadramento jurídico existente.

“Estes instrumentos reforçam a protecção dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com albinismo”, assegurou.

Mas as preocupações desta comunidade vão além da segurança física. Ao longo da Semana de Consciencialização sobre o Albinismo, associações de defesa dos seus direitos lançaram um novo apelo às autoridades: tornar acessível um produto indispensável à sua sobrevivência.

O presidente da Associação Amor à Vida, Milton Mujovo, defendeu a isenção dos direitos aduaneiros sobre a importação de protector solar e a sua reclassificação como medicamento, de modo a reduzir os custos suportados pelas famílias.

“É importante que, como Governo, como país, a gente crie condições para remover todas as barreiras, para garantir que as pessoas com albinismo tenham acesso a protector solar”, afirmou.

Apesar de a legislação moçambicana contemplar mecanismos de protecção para pessoas com deficiência, o protector solar continua, na prática, a ser tratado como um produto cosmético. Essa classificação mantém elevados os custos de importação e comercialização, dificultando o acesso regular a um bem considerado essencial para esta população.

Milton Mujovo explicou que o protector solar funciona como uma barreira vital contra os raios ultravioleta, reduzindo significativamente o risco de queimaduras, lesões cutâneas e cancro da pele. Sem esta protecção adequada, advertiu, as consequências podem tornar-se graves e, em alguns casos, fatais.

O dirigente associativo acrescentou que um protector solar apropriado custa, em média, cerca de 3.000 meticais. Sendo necessária a utilização contínua ao longo do mês, o encargo revela-se incomportável para muitas famílias moçambicanas.

Por isso, defende que o produto seja incluído na lista nacional de medicamentos essenciais e disponibilizado através do Sistema Nacional de Saúde.

“A longo prazo, o que nós queremos é que o protector solar deixe de ser classificado como um cosmético […] e passe a ser classificado como um fármaco, e que passe a constar da lista de medicamentos essenciais nacional. Que possa ser adquirido, distribuído nos hospitais públicos, em farmácias públicas a um preço bonificado”, declarou.

Segundo a Associação Amor à Vida, a Organização Mundial da Saúde voltou a incluir o protector solar na lista de medicamentos essenciais em 2025, uma decisão que, entende a organização, reforça a necessidade de Moçambique alinhar as suas políticas fiscal e de saúde pública para garantir uma protecção mais efectiva às pessoas com albinismo.

Num país onde o preconceito ainda resiste e onde a superstição continua a alimentar a violência, a luta desta comunidade mantém-se dividida entre duas urgências: o direito a viver sem medo e o direito a cuidados básicos capazes de preservar a própria vida.