O acesso ao financiamento, uma das principais barreiras enfrentadas por muitas mulheres que procuram criar ou expandir pequenos negócios em Moçambique, estará no centro de um novo mecanismo público. O Governo prepara a implementação do Fundo para o Empoderamento Económico da Mulher (PRO-MULHER), concebido para financiar iniciativas empresariais femininas e estimular a geração de rendimento, produção e emprego.

Criado através da Resolução n.º 71/2026 do Conselho de Ministros, o PRO-MULHER vai conceder empréstimos reembolsáveis com juros bonificados a micro e pequenos negócios liderados por mulheres, ao nível dos distritos e autarquias. A iniciativa integra a estratégia governamental de promoção do crescimento económico inclusivo e do empoderamento económico das mulheres moçambicanas.

A distribuição dos recursos obedecerá a quatro critérios: população feminina, dimensão territorial, índice de pobreza e capacidade de reembolso. Esta última variável, porém, apenas começará a ser considerada a partir do segundo ano de funcionamento do fundo.

A fórmula pretende canalizar financiamento para territórios onde as necessidades económicas são mais acentuadas, evitando que os recursos fiquem concentrados exclusivamente nas zonas com maior dinamismo empresarial.

O regulamento determina que o dinheiro deverá ser aplicado em projectos economicamente viáveis, com capacidade para gerar rendimento, aumentar a produção e criar postos de trabalho. Desta forma, o apoio ao empreendedorismo feminino surge associado não apenas à criação de negócios, mas também aos objectivos mais amplos de redução da pobreza e promoção de um desenvolvimento económico inclusivo.

O acesso ao PRO-MULHER poderá ocorrer individualmente ou através de estruturas colectivas. Associações, cooperativas, grupos de mulheres e micro e pequenas empresas lideradas por mulheres estão entre as potenciais beneficiárias.

O modelo prevê igualmente a formação de grupos solidários constituídos por três a sete mulheres. A preferência será dada a participantes que tenham proximidade territorial, afinidade económica ou algum vínculo associativo ou residencial, criando uma estrutura colectiva em torno do acesso ao financiamento e do respectivo reembolso.

O diploma não revela, contudo, quanto dinheiro será disponibilizado para o arranque do PRO-MULHER. Define, ainda assim, um universo abrangente de potenciais beneficiárias: mulheres que já possuem pequenos negócios, empreendedoras de baixos rendimentos envolvidas em microempreendimentos, membros de cooperativas e associações femininas e trabalhadoras do sector informal interessadas em expandir ou formalizar as suas actividades.

Também poderão recorrer ao fundo mulheres que ainda não tenham actividade empresarial, mas pretendam iniciar um novo negócio.

As possibilidades de investimento estendem-se por diferentes sectores da economia. Segundo informação divulgada pela Lusa, serão elegíveis actividades ligadas à produção e comercialização de alimentos, restauração, pastelaria, panificação, comércio a retalho, agricultura e horticultura.

A produção de cereais e leguminosas, o agroprocessamento e a transformação de produtos agrícolas também fazem parte das actividades que poderão beneficiar do financiamento.

A criação do PRO-MULHER coloca, assim, o acesso ao crédito no centro da política de estímulo ao empreendedorismo feminino em Moçambique, onde uma parcela significativa das actividades económicas de pequena escala continua associada ao sector informal.

Ao optar por empréstimos com juros bonificados, o Governo procura reduzir uma das barreiras que dificultam o acesso das mulheres ao financiamento. Paralelamente, a introdução de critérios relacionados com a pobreza, população feminina e dimensão territorial pretende distribuir os recursos de forma mais abrangente pelo país.

Sem um montante inicial anunciado, a dimensão financeira do programa permanece por conhecer. O desenho definido pelo Conselho de Ministros estabelece, porém, a ambição do novo mecanismo: transformar pequenos negócios liderados por mulheres em fontes sustentáveis de rendimento, emprego e inclusão económica.