O Governo moçambicano formalizou, em Genebra, a criação de um escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país, anunciou esta quarta-feira o Ministério da Justiça.

“Moçambique assinou o acordo para o estabelecimento do escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos na República de Moçambique”, declarou Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, à margem dos trabalhos na cidade suíça.

O entendimento foi rubricado na terça-feira entre o governante moçambicano e o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk.

De acordo com o Ministério da Justiça, o novo escritório terá como missão aconselhar e apoiar o Executivo moçambicano na definição e execução de estratégias, programas e medidas destinadas à promoção e protecção dos direitos humanos. A actuação será enquadrada pela Carta das Nações Unidas e pelo mandato do Alto Comissariado para os Direitos Humanos daquela organização.

Na ocasião, Mateus Saize reafirmou a posição de Moçambique no seio do Conselho dos Direitos Humanos, sublinhando que o país mantém “confiança” naquele órgão enquanto plataforma essencial para o reforço da cooperação internacional e para a promoção do respeito universal e efectivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

O ministro anunciou ainda que Moçambique irá apresentar, a 05 de Maio, o relatório nacional correspondente ao quarto ciclo da revisão periódica universal, referente ao período 2021-2025. Trata-se, segundo explicou, de um documento que assinala progressos, mas reconhece igualmente desafios persistentes no país.

No plano normativo, Saize indicou que decorrem processos internos para a ratificação da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados e para a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos e Culturais.

O titular da pasta da Justiça participa, desde segunda-feira e até quinta-feira, na 61.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que decorre em Genebra, na Suíça.

O Conselho reúne-se três vezes por ano em sessões ordinárias — uma das quais integra um segmento de alto nível — e é composto por 47 Estados-membros eleitos para mandatos de três anos, refere um comunicado do Ministério da Justiça.