O selo “Made in Mozambique” prepara-se para entrar numa nova fase. O Governo moçambicano está a avançar com a revisão do respectivo quadro legal, numa iniciativa que pretende reposicionar este mecanismo como uma peça mais eficaz da política industrial e da valorização da produção nacional.

A medida enquadra-se numa estratégia mais ampla, desenhada para fortalecer a competitividade das empresas moçambicanas e incentivar o consumo de bens fabricados no país, num esforço claro para atenuar a dependência estrutural das importações.

A confirmação foi feita por Ericksson Duarte durante um seminário realizado na cidade da Beira, encontro que juntou empresários, associações e instituições com o propósito de debater a harmonização da proposta de revisão do regulamento.

De símbolo de origem a ferramenta de impacto económico

Aquilo que durante anos foi visto sobretudo como uma marca de procedência está agora a ser pensado de forma diferente. As autoridades defendem uma reconfiguração mais ambiciosa do selo “Made in Mozambique”, atribuindo-lhe uma função económica e institucional mais robusta.

A intenção é transformá-lo num activo estratégico, capaz de influenciar escolhas de consumo, consolidar a confiança dos consumidores e criar vantagens competitivas reais para as empresas nacionais.

Nessa lógica, o selo deixa de cumprir apenas uma função identificativa. Passa, antes, a assumir um papel activo na promoção da produção interna, da inovação e da afirmação da identidade económica de Moçambique.

Regras mais apertadas e padrões mais credíveis

Entre as alterações propostas, uma das mais relevantes é o reforço dos critérios de elegibilidade. A revisão aponta para maiores exigências em matéria de qualidade, incorporação local e conformidade com normas técnicas e regulatórias.

O objectivo é claro: assegurar que o selo não sirva apenas para assinalar a origem nacional de um produto, mas também para certificar níveis de qualidade reconhecíveis tanto no mercado interno como além-fronteiras.

Num ambiente internacional cada vez mais exigente, a certificação torna-se um elemento decisivo para o posicionamento competitivo dos produtos, e é precisamente nessa frente que o novo modelo pretende ganhar consistência.

Fiscalização reforçada e aposta na via digital

Outro dos pilares centrais da reforma está ligado ao controlo e à monitoria. A proposta em discussão prevê mecanismos de fiscalização mais sólidos, acompanhados pela introdução de soluções digitais destinadas a melhorar a gestão do selo.

Essas ferramentas deverão permitir maior rastreabilidade dos produtos, facilitar a promoção dos bens certificados e reforçar a transparência em todo o sistema.

A digitalização surge, por isso, como um elemento-chave desta transformação. É nela que o Governo deposita parte da expectativa de reduzir práticas indevidas, melhorar a supervisão e fortalecer a confiança entre todos os intervenientes.

Benefícios mais claros e financiamento sustentável

A revisão do regulamento inclui igualmente a clarificação dos benefícios e incentivos associados ao selo, numa tentativa de o tornar mais atractivo para as empresas nacionais.

Ao mesmo tempo, está prevista a introdução de um modelo orientado para garantir a sustentabilidade financeira do sistema, uma dimensão muitas vezes esquecida em instrumentos desta natureza, mas determinante para a sua continuidade e eficácia.

A articulação entre incentivos concretos e sustentabilidade financeira poderá, no fim, revelar-se decisiva para o grau de adesão empresarial e, por consequência, para o verdadeiro alcance económico do selo.

Entre a defesa da produção local e a exigência de competir

O potencial da iniciativa é evidente, mas o seu êxito dependerá sobretudo da forma como for executada. O desafio está em conciliar dois objectivos que nem sempre caminham lado a lado.

Por um lado, há a necessidade de valorizar e proteger os produtores nacionais. Por outro, impõe-se a obrigação de assegurar que os bens abrangidos pelo selo cumpram padrões elevados e consigam competir em mercados abertos.

É nesse equilíbrio delicado que se jogará a eficácia do novo modelo. Sem isso, o risco é que o selo se transforme apenas num símbolo de protecção, sem capacidade de produzir efeitos reais sobre a economia.

Um indício de mudança na política industrial

A revisão do selo “Made in Mozambique” pode, assim, ser lida como um sinal de reorientação da política industrial moçambicana.

Num contexto marcado por pressões externas, volatilidade económica e necessidade crescente de diversificação, a valorização da produção nacional surge como uma resposta estratégica às fragilidades do modelo económico.

Mais do que uma medida isolada, esta revisão representa um passo na construção de uma base produtiva mais sólida, mais integrada e com maior capacidade para sustentar o crescimento económico do país no médio e longo prazo.