O Governo de Moçambique delineou um ambicioso plano para integrar cerca de 190 mil vendedores informais na economia formal. Esta medida insere-se na nova Política e Estratégia Comercial (PEC), que estabelece as directrizes para o comércio no país de 2023 a 2032.
Segundo a nova PEC, o comércio informal representa um sector vital para a economia moçambicana, sendo, por isso, um dos focos principais da intervenção governamental. A estratégia passa por criar um enquadramento legal que defina claramente o que é o comércio informal, os critérios para a sua avaliação e a regulamentação uniforme a ser aplicada pelas autoridades locais e municipais. Este quadro normativo incluirá também a exigência de comprovação de origem para os produtos comercializados.
O plano não se limita à regulamentação, visando também a capacitação dos comerciantes informais. Pretende-se que estes sejam integrados em sectores com potencial de crescimento, através de programas de desenvolvimento que lhes proporcionem formação adequada. O objectivo é formalizar a actividade de 188.847 operadores económicos ao longo da próxima década.
Para além da formação e integração dos vendedores informais, o Governo moçambicano prevê a criação de infra-estruturas e parques de negócios que sejam apropriados para o comércio de pequena escala. Este esforço será suportado por um programa nacional que promoverá o investimento em várias frentes: público, privado, cooperativo e em parcerias público-privadas.
Esta iniciativa representa um passo significativo na estruturação da economia moçambicana, procurando não só regularizar uma grande parcela da actividade económica que até agora operava à margem da lei, mas também potenciar o desenvolvimento de pequenos negócios, com impacto positivo no crescimento económico e na criação de emprego.
