O Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) de Moçambique anunciou, esta segunda-feira, ter recuperado património avaliado em 27.185.894.667,44 meticais desde o início da sua actividade em 2020. O valor, apurado no âmbito de processos de investigação patrimonial e financeira, é, segundo a direcção do gabinete, revelador da existência de cidadãos com patrimónios manifestamente desproporcionais aos seus rendimentos lícitos declarados.

Durante a reunião nacional do GCRA, em Maputo, a directora Ana Sheila Marrengula destacou os avanços registados na estrutura, que começou com apenas nove quadros e passou a contar com 50 até 2025, fruto da crescente demanda por investigações patrimoniais e financeiras. “A capacitação dos nossos técnicos tem permitido a conclusão de mais processos e a identificação de volumes cada vez maiores de património incongruente”, afirmou.

Contudo, os desafios permanecem expressivos. Marrengula apontou a necessidade urgente de reforço orçamental para permitir a abertura de gabinetes provinciais e assim descentralizar e aprofundar a investigação patrimonial. Acrescentou ainda que, internamente, o gabinete enfrenta limitações tecnológicas, dependência de requisições para aceder a dados e um quadro de pessoal ainda insuficiente.

Externamente, os entraves incluem a morosidade na obtenção de informações, registos públicos e privados frágeis, a predominância do uso de numerário e da economia informal, além da utilização de jurisdições opacas e do crescente recurso a cripto activos.

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, defendeu que a recuperação de activos deve ser encarada como pilar central no combate à criminalidade económica. “A experiência internacional demonstra que não basta investigar, acusar e condenar. É fundamental retirar dos criminosos os benefícios económicos que sustentam a sua actuação”, frisou.

Letela reconheceu o papel relevante do GCRA, que tem assegurado a coordenação nacional e incentivado a cooperação intersectorial, mas sublinhou que os desafios ainda são consideráveis. Destacou a necessidade de acompanhar o ritmo da criminalidade organizada, cada vez mais sofisticada e digital, reforçar a cooperação internacional e garantir a rastreabilidade dos bens.

“A acção do gabinete deve ser cada vez mais técnica, célere e alinhada às melhores práticas internacionais, com recursos às tecnologias mais avançadas e com um quadro legal harmonizado e eficaz”, concluiu o procurador.

Moçambique tem, assim, consolidado a sua capacidade de resposta aos crimes económicos, embora o cenário continue a exigir firmeza, inovação e articulação institucional contínua.

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