O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, considerou preocupante o aumento dos casos de Violência Baseada no Género (VBG), alertando que o fenómeno constitui não apenas um crime à luz da lei, mas também um obstáculo aos esforços de desenvolvimento do país.

Numa mensagem de felicitação por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de Março em todo o mundo, o chefe de Estado moçambicano observou que a efeméride deste ano ocorre num momento em que têm sido reportados, no país, mais casos de Violência Baseada no Género, uma situação que classificou como alarmante.

Segundo Daniel Chapo, a VBG representa um entrave ao progresso nacional, tendo em conta o papel central desempenhado pelas mulheres na vida económica, social, cultural e política de Moçambique.

“Mulheres e raparigas são mais de metade da nossa população, daí que, enquanto Governo, vamos continuar a trabalhar para que elas sejam merecedoras de uma atenção especial no nosso dia-a-dia”, refere a mensagem.

O dirigente apelou ainda aos homens para que nunca optem pela discriminação ou pela violência, devendo antes conviver com as mulheres como seres humanos iguais, com os mesmos direitos e dignidade.

Daniel Chapo recordou que, em Moçambique, homens e mulheres são iguais perante a lei, conforme estabelece a Constituição da República, usufruindo dos mesmos direitos e deveres.

O Presidente assinalou igualmente que a data constitui um momento especial para celebrar as conquistas alcançadas na promoção dos direitos fundamentais das mulheres e raparigas, ao mesmo tempo que se renova a reflexão sobre as injustiças e discriminações que ainda persistem.

Entretanto, um grupo de mil mulheres moçambicanas apresentou, na quinta-feira, um conjunto de propostas destinadas a reforçar a protecção dos direitos femininos no país. Entre as principais reivindicações constam a tipificação do crime de feminicídio, a criminalização da violência obstétrica e digital, a criação de secções judiciárias especializadas em casos de violência doméstica, violação e assédio, bem como o reforço da independência económica dos tribunais.

As propostas constam de um documento elaborado no âmbito da iniciativa “As Caras e Vozes das Mulheres Contam”, que auscultou mil mulheres de todas as províncias moçambicanas no contexto do diálogo político em curso visando reformas no país. O documento foi submetido à Comissão Técnica para o Diálogo Nacional (Cote), criada para operacionalizar este processo.

Entre as medidas propostas figura a tipificação do feminicídio e a criminalização da violência obstétrica e digital, incluindo a aprovação de legislação específica para estas práticas.

O grupo defende ainda a revisão do Código Penal nos crimes contra a liberdade sexual, bem como a aprovação de uma lei específica sobre Violência Baseada no Género. Propõe igualmente a criação de secções especializadas nos tribunais para atender casos de violência doméstica, violação, assédio e feminicídio.

Além disso, as participantes defendem que o documento final do processo de diálogo nacional inclua a implementação de um sistema de informação judicial digitalizado, com o objectivo de melhorar a transparência e facilitar o acesso do público a informações relacionadas com matérias de justiça.