Num momento em que o fortalecimento do tecido empresarial é apontado como um dos pilares para o desenvolvimento económico de Moçambique, Portugal decidiu reforçar a sua aposta nas micro, pequenas e médias empresas moçambicanas. O apoio será canalizado através do Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP), actualmente dotado de cerca de 17 milhões de euros, um mecanismo destinado a facilitar o acesso ao financiamento e a estimular o crescimento do sector privado.

O anúncio foi feito esta quarta-feira por Helena Guerreiro, responsável pela Cooperação da Embaixada de Portugal, durante a segunda edição do Fórum Empresarial Moçambique–União Europeia (Global Gateway), que termina hoje em Maputo.

«O FECOP é um instrumento de cooperação financeira e dispõe, neste momento, de um orçamento na ordem dos 17 milhões de euros. Trata-se de um fundo exclusivamente dirigido ao sector privado moçambicano, em particular às micro, pequenas e médias empresas, bem como às associações de produtores e cooperativas», afirmou.

Criado em 2014, o fundo é considerado uma das principais ferramentas da cooperação económica entre Portugal e Moçambique. Segundo Helena Guerreiro, o mecanismo foi concebido para responder a alguns dos desafios estruturais enfrentados pelo empresariado nacional e passou recentemente por uma reformulação destinada a tornar a sua utilização mais simples e eficaz.

«No ano passado realizámos uma avaliação e identificámos alguns constrangimentos que estavam a afectar a utilização do FECOP, pelo menos da forma como gostaríamos que acontecesse», reconheceu.

Na sequência dessa revisão, o instrumento passou a estar organizado em diferentes linhas de apoio.

A primeira destina-se a empresas, associações e cooperativas. Esta componente financia projectos de investimento e pode garantir até 90% do crédito concedido, com um limite máximo de cerca de 25,5 milhões de meticais (345.400 euros), exigindo uma participação mínima de capitais próprios correspondente a 20% do investimento.

A segunda linha é dirigida a empresas localizadas em zonas afectadas por calamidades naturais. Neste caso, o financiamento pode ser utilizado tanto para investimento como para necessidades de tesouraria, oferecendo garantias até 85% e um tecto aproximado de 6,5 milhões de meticais (88 mil euros).

A terceira componente tem como destinatárias as instituições de microfinanças, procurando reforçar as respectivas carteiras de crédito. O mecanismo prevê garantias até 90% e um limite de financiamento de aproximadamente cinco milhões de meticais (67.700 euros), permitindo que os recursos cheguem indirectamente a um maior número de empresas através destas entidades intermediárias.

O fundo integra ainda uma componente de subvenções destinada às micro e pequenas empresas, sobretudo aquelas associadas a iniciativas juvenis e consideradas prioritárias. Este apoio directo pode atingir cerca de 450 mil meticais (60.900 euros), com o objectivo de promover a competitividade e impulsionar o desenvolvimento empresarial.

«Com as subvenções, os procedimentos de candidatura foram significativamente simplificados para que a participação possa atingir os níveis que esperamos», sublinhou Helena Guerreiro.

De forma global, os instrumentos disponibilizados pelo FECOP incluem taxas de juro bonificadas, indexadas à Prime Lending Rate, com reduções consideradas significativas para tornar o crédito mais acessível às empresas moçambicanas.

O reforço deste mecanismo surge na sequência da sexta Cimeira Bilateral entre Portugal e Moçambique, realizada em Dezembro, na cidade do Porto, durante a qual os dois países assinaram 22 instrumentos jurídicos de cooperação. Entre eles figurou um aditamento ao Programa Estratégico de Cooperação 2022–2026.

Na mesma ocasião, o Governo português celebrou com a Associação Moçambicana de Bancos o acordo destinado a operacionalizar o protocolo de apoio financeiro do FECOP, lançado originalmente em Maputo, em 2014, com uma dotação inicial de 13 milhões de dólares norte-americanos (11,1 milhões de euros) para apoiar o desenvolvimento do sector empresarial moçambicano.