A Assembleia da República aprovou por unanimidade, esta quarta-feira (14), a proposta de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) o açúcar, os óleos alimentares e os sabões, incluindo as matérias-primas e maquinaria utilizadas na sua produção. A medida estará em vigor até 31 de Dezembro de 2025 e visa mitigar o impacto do custo de vida nas famílias moçambicanas, ao mesmo tempo que pretende estimular a indústria nacional.

A alteração ao Código do IVA representa, segundo cálculos do Governo, uma perda estimada de receitas fiscais na ordem dos 2,2 mil milhões de meticais — equivalentes a cerca de 33,8 milhões de dólares. No entanto, o Executivo defende que os benefícios sociais e económicos associados à decisão ultrapassam o impacto orçamental directo.

A proposta foi recebida com apoio unânime por todas as bancadas parlamentares. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) justificou o seu voto favorável como uma resposta necessária à pressão sobre o custo de vida, mas sublinhou a importância de uma fiscalização apertada para garantir que a medida chegue efectivamente aos cidadãos. O partido sugeriu ainda a extensão da isenção fiscal a sectores como energia, água e educação, reiterando a sua proposta de redução da taxa geral de IVA de 16% para 14%.

A bancada da Frelimo elogiou a proposta do Executivo, reforçando que esta reflecte o compromisso do partido com o bem-estar social, e apelou à inclusão de mais produtos essenciais nas futuras revisões da lei.

A Renamo manifestou igualmente o seu apoio, defendendo que as isenções deveriam, num próximo passo, abranger os combustíveis, por forma a gerar um impacto ainda mais significativo no alívio das despesas quotidianas da população.

Por seu lado, o partido Podemos valorizou o espírito de diálogo político que permitiu a aprovação consensual da medida, e manifestou a expectativa de que o Governo venha a considerar o prolongamento da isenção para além do prazo estabelecido.

Durante a apresentação da proposta, a ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, destacou que o objectivo central é “contribuir para a melhoria do bem-estar da população através da redução do custo da cesta básica” e, paralelamente, “fortalecer a competitividade da indústria nacional, ao diminuir os custos de produção”.