Portugal posiciona-se na linha da frente de uma nova vaga legislativa que pretende impor limites claros à presença de crianças e adolescentes nas redes sociais. A Assembleia da República aprovou, na generalidade, um diploma que estabelece que menores de 16 anos deixam de poder aceder livremente às plataformas digitais, passando o acesso a depender de autorização parental no caso dos jovens entre os 13 e os 16 anos.
A medida representa um endurecimento face ao regime anterior, que fixava nos 13 anos a idade mínima para consentimento autónomo no tratamento de dados pessoais em ambiente digital. Com o novo enquadramento, apenas maiores de 16 anos poderão criar e utilizar contas sem validação dos pais ou representantes legais. Abaixo dos 13 anos, mantém-se a impossibilidade de acesso autónomo.
O diploma impõe ainda às plataformas a obrigação de adoptarem mecanismos eficazes de verificação etária, responsabilizando-as pelo cumprimento das regras. O objectivo declarado é reforçar a protecção da saúde mental dos menores, reduzir riscos de ciberbullying, exposição indevida de dados e fenómenos de dependência digital.
Portugal acompanha, assim, uma tendência internacional. Segundo a Reuters, vários países têm vindo a endurecer regras. A Austrália já proibiu o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais, aplicando multas pesadas às empresas que falhem no controlo. Em países como França, Reino Unido e Espanha, decorrem debates e processos legislativos para elevar idades mínimas ou reforçar sistemas de verificação.
O movimento revela uma mudança de paradigma: o espaço digital deixou de ser visto como território neutro e passou a integrar a agenda política como matéria de protecção da infância. O equilíbrio entre liberdade de acesso e salvaguarda dos mais novos tornou-se uma das grandes questões do nosso tempo.
Em Moçambique, onde o acesso à internet cresce de forma acelerada entre crianças e adolescentes, o debate ainda não ganhou a mesma expressão legislativa. Perante o que se passa na Europa e noutras regiões, impõe-se a reflexão: deverá Moçambique seguir o mesmo caminho?
