Moçambique está a dar passos significativos no sentido de reforçar o controlo sobre o seu sector mineiro. A partir de Janeiro, a multinacional francesa SGS iniciará o processo de fiscalização das quantidades, preços e especificações dos minérios extraídos e exportados do país. Esta iniciativa surge como uma resposta directa às preocupações levantadas sobre a perda de receitas significativas devido a declarações inexactas por parte das empresas mineiras.
Segundo declarações de João Macaringue, coordenador-adjunto do Gabinete de Reformas Económicas no Ministério de Economia e Finanças, citado pela agência Lusa, o Governo moçambicano identificou que as empresas mineiras frequentemente declaravam valores inferiores aos reais, especialmente em minérios com várias especificações, como as areias pesadas. Esta prática resultava em discrepâncias significativas entre os preços declarados e os valores reais de mercado, causando perdas avultadas para o erário público.
A contratação da SGS, uma empresa de renome internacional na área de inspecção e verificação, é parte de um conjunto de medidas adoptadas pelo Executivo moçambicano no âmbito do pacote de aceleração económica (PAE), implementado em Agosto de 2022. Este pacote visa promover a estabilidade económica e estimular o desenvolvimento de sectores produtivos.
Com um contrato de três anos, a SGS será responsável pela classificação e definição das especificidades dos minerais, baseando-se nos preços de referência internacionais. Este processo é crucial para assegurar que o valor dos minérios exportados reflecte de forma justa e precisa o seu valor de mercado.
Além disso, o Governo moçambicano implementou uma medida que obriga a que 10% das receitas provenientes da exploração mineira sejam retidas nas localidades e províncias onde a exploração ocorre. Esta medida, que anteriormente estipulava apenas 2,75% para os distritos de origem dos recursos, visa assegurar uma distribuição mais equitativa dos benefícios da exploração mineira.
Estas iniciativas representam um esforço significativo do Governo moçambicano para garantir uma maior transparência e justiça no sector mineiro, um dos pilares da economia do país. Com a implementação destas medidas, espera-se uma recuperação substancial de receitas e um impacto positivo no desenvolvimento económico e social de Moçambique.
