O Parlamento moçambicano aprovou, no dia 15 de Março, uma revisão pontual da lei que visa prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo. Esta actualização legislativa surge com o objectivo de reforçar a transparência, eficácia e segurança no sector financeiro do país, constituindo um esforço significativo de Moçambique para se distanciar da lista cinzenta do Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI).
A iniciativa, que contou com o consenso das três bancadas parlamentares, foi apresentada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, que salientou a importância deste passo tanto para a protecção dos interesses nacionais como para a integridade do sistema financeiro internacional. Segundo Tonela, a revisão tem como meta tornar a legislação mais clara, simplificada e de fácil aplicação, garantindo assim a sua efectiva implementação.
Deputados de diferentes espectros políticos concordaram com a relevância da medida. João Chacuama, representante da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), destacou os instrumentos reforçados que o Estado passará a dispor para combater estes flagelos. Arnaldo Chalaua, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), sublinhou a necessidade de efectiva aplicação da lei, para além da sua mera aprovação.
As alterações legislativas introduzidas abordam, em grande parte, aspectos formais da lei original, adoptada em Agosto, e vêm no seguimento das recomendações do GAFI. Entre as novidades, destacam-se as medidas simplificadas de identificação e avaliação de riscos, além da introdução de sanções financeiras específicas para actos de terrorismo. Uma mudança particularmente notável é a obrigatoriedade das empresas declararem os seus proprietários efectivos, medida essencial para a remoção de Moçambique da lista cinzenta de branqueamento de capitais.
Esta revisão legislativa é vista como um passo crucial na luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, reflectindo o empenho do país em alinhar-se com os padrões internacionais de transparência e segurança financeira.
