Está em análise um novo regulamento que visa redefinir os parâmetros legais do licenciamento, produção, circulação e horários de venda de bebidas com alto teor alcoólico em Moçambique. A proposta surge como parte de um esforço governamental para reforçar o controlo sobre este segmento do comércio, actualmente marcado por preocupações de ordem social e de saúde pública.
A informação foi avançada na passada sexta-feira por Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, que anunciou igualmente a suspensão provisória da emissão de novas licenças. Segundo Impissa, esta medida pretende permitir uma reorganização profunda do sector, envolvendo diferentes níveis da administração e forças da ordem.
No quadro deste processo de revisão, uma comissão multissectorial — composta pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Polícia da República de Moçambique (PRM) e Polícia Municipal (PM) — levou a cabo uma operação de fiscalização que resultou na recolha de 5.655 unidades de bebidas alcoólicas com alto teor de álcool, com um valor estimado de 350.130 meticais. Todo este material será destruído.
A acção culminou igualmente com o encerramento de 137 estabelecimentos comerciais, situados nas imediações de escolas, numa tentativa clara de proteger os menores da exposição precoce ao consumo de álcool.
