A transformação digital em Moçambique acaba de entrar numa nova fase. O Governo entregou esta terça-feira as primeiras 19 licenças a operadores digitais, num universo de cerca de 170 empresas actualmente em processo de análise, numa medida destinada a reforçar a segurança cibernética e a estabelecer regras mais claras para o funcionamento do ecossistema tecnológico nacional.

A cerimónia decorreu em Maputo e marcou um passo considerado decisivo pelas autoridades para consolidar a confiança dos cidadãos nos serviços digitais. Em representação do ministro das Comunicações e Transformação Digital, a secretária permanente do sector, Nilsa Miquidade, destacou que o crescimento da economia digital exige mecanismos sólidos de protecção e supervisão.

"A transformação digital é um dos principais motores do crescimento económico, da inovação e da inclusão social. Contudo, o seu sucesso depende da existência de um quadro jurídico e institucional capaz de garantir a protecção dos cidadãos, a credibilidade dos serviços digitais e a responsabilização dos seus intervenientes", afirmou, citada num comunicado do ministério.

Segundo a responsável, a atribuição das licenças aos provedores intermediários de serviços electrónicos e operadores de plataformas digitais representa um marco importante para o fortalecimento da confiança, da segurança e da transparência no ambiente digital moçambicano, assinalando igualmente uma nova etapa na regulação da economia digital do país.

A iniciativa decorre da implementação da Lei das Transacções Electrónicas e dos respectivos regulamentos, instrumentos que estabelecem mecanismos de registo, supervisão e licenciamento para os operadores que desenvolvem actividade no espaço digital. O objectivo, sublinha o Governo, não se limita ao reforço da segurança cibernética. Pretende igualmente criar condições para uma concorrência mais justa, equilibrada e organizada entre os diversos intervenientes da economia digital.

Do total de aproximadamente 170 empresas registadas no sistema do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (Intic), apenas 19 conseguiram, até ao momento, cumprir todos os requisitos exigidos para obter a licença.

"Temos aproximadamente 170 entidades registadas, mas apenas 19 reuniram as condições necessárias para o licenciamento. O processo exige uma verificação rigorosa da conformidade documental e das capacidades técnicas de cada operador", explicou o presidente do Intic, Lourino Chemane.

O responsável adiantou ainda que o processo de licenciamento será progressivamente alargado a novas categorias de operadores, incluindo centros de dados e plataformas de computação em nuvem, sectores considerados estratégicos para o desenvolvimento da infraestrutura digital do país.

As empresas licenciadas pagam actualmente uma taxa equivalente a um salário mínimo para obtenção da licença. A partir do próximo exercício económico, passarão também a contribuir com o correspondente a 1% das suas receitas anuais.

Apesar das novas exigências, Lourino Chemane assegurou que a intenção das autoridades não é dificultar a actividade empresarial, mas antes promover a formalização do sector e estimular o investimento.

"O nosso objectivo é que a regulação funcione como um incentivo à formalização e ao investimento e não como uma barreira à actividade empresarial", concluiu.