O Governo moçambicano deu hoje um passo significativo na integração dos sistemas de saúde africanos ao aprovar, durante a 37.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o Tratado da Agência Africana de Medicamentos (AMA), adoptado pela União Africana (UA) em 11 de Fevereiro de 2019.
Segundo um comunicado oficial do Secretariado Geral do Conselho de Ministros, o documento será agora submetido à Assembleia da República para ratificação formal. O tratado entrou em vigor a 5 de Novembro de 2021, após ser ratificado por 15 Estados-membros da UA.
A iniciativa visa melhorar o acesso a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade em todo o continente, através da harmonização dos sistemas regulatórios nacionais. A criação da AMA como uma agência especializada da União Africana permitirá centralizar a regulação de produtos médicos, abrangendo tanto medicamentos como dispositivos médicos, em todos os países aderentes.
A agência será responsável por coordenar o registo, licenciamento, fabrico e distribuição de produtos médicos, bem como por realizar inspecções de segurança e qualidade, autorizar ensaios clínicos e gerir mecanismos de apelação.
Medidas económicas e ambientais em destaque
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a Estratégia de Gestão da Dívida Pública de Médio Prazo 2025-2029, que define um quadro prudente de financiamento do Estado, procurando equilibrar custo e risco. O objectivo passa por assegurar a sustentabilidade da dívida pública e reforçar a credibilidade da política económica moçambicana a médio e longo prazos.
Em matéria ambiental, foi criada a Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas (CTCMC), cuja presidência será doravante assumida pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, reflectindo a nova orgânica governativa e a transversalidade das questões ambientais.
Toponímia ganha novos contornos
Ainda no domínio administrativo, o Conselho de Ministros homologou a oficialização de 134 nomes geográficos em várias regiões do país: nos distritos de Homoíne e Jangamo (província de Inhambane), na cidade de Tete (província homónima), no distrito de Mogovolas (Nampula) e na cidade de Pemba (Cabo Delgado).
