A taxa de concessão que a Hidreléctrica de Cahora Bassa (HCB) desembolsa ao Estado Moçambicano sofrerá um aumento, passando a representar 70% do total. Esta medida decorre de uma resolução recente do Governo moçambicano, materializada num decreto a que tivemos oportunidade de aceder.
O Decreto 41/2023, que já se encontra em vigor, foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros do dia 07 de Julho. A decisão governamental apoia-se na necessidade de reavaliar o esquema de consignação de receitas, tal como definido na lei de 2009 agora revogada, relativa à taxa de concessão da HCB. A revisão surge na sequência da transferência da responsabilidade sobre a mesma para o Estado moçambicano, com o intuito de aumentar as receitas do Tesouro Público e actualizar as entidades beneficiárias.
O montante da taxa de concessão da HCB, que é pago mensalmente, será assim distribuído: 70% para o Orçamento do Estado Moçambicano, 24% para o Fundo de Energia (Funae), 2% para a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), limitado ao valor do seu orçamento operacional, 2% para agências de desenvolvimento e os restantes 2% para as administrações regionais de águas.
Na legislação prévia, datada de Março de 2009, a taxa de concessão transferida para o Orçamento do Estado pela HCB era de 60%, 35% para o Funae, 2,5% para o Gabinete do Plano de Desenvolvimento do Zambeze e 2,5% para o Conselho Nacional de Electricidade.
É de salientar que a HCB, maioritariamente detida pelo Estado Moçambicano, é apontada como a empresa pública moçambicana mais saudável financeiramente. De acordo com uma análise efectuada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, em Outubro de 2022, a HCB é a única empresa do sector público classificada na 'categoria 1', o que significa um risco muito baixo de incumprimento das suas obrigações.
Em termos financeiros, os relatórios de 2022 indicam que a HCB transferiu para o Estado cerca de 239 milhões de meticais (equivalente a 3,4 milhões de euros) referentes à taxa de concessão.
