O Governo moçambicano determinou que empresas sob controlo estatal e grandes operadores económicos passem a disponibilizar parte do seu capital ao público através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), numa medida destinada a reforçar a participação dos cidadãos na economia nacional e a dinamizar o mercado de capitais do país.
A decisão foi aprovada pelo Conselho de Ministros na sessão de 10 de Fevereiro e tornada pública recentemente. O objectivo central é permitir que mais moçambicanos possam investir e beneficiar directamente da riqueza gerada pelas empresas que operam no território nacional.
De acordo com a nova orientação, todas as empresas sob tutela de ministérios ou de outras entidades públicas deverão vender entre 5% e 20% do seu capital ao público através da bolsa. A medida surge também como forma de dar finalmente cumprimento a uma disposição legal aprovada há mais de uma década, mas que nunca chegou a ser plenamente aplicada.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Pedro Cossa, a decisão era aguardada há vários anos e representa um avanço importante para tornar efectivo o princípio de participação pública nas grandes empresas que actuam na economia nacional.
A origem desta obrigação remonta a 2011, quando a Assembleia da República aprovou a lei sobre parcerias público-privadas, grandes projectos e concessões empresariais. O diploma estabelecia que empresas pertencentes ao sector empresarial do Estado ou com forte presença na economia deveriam colocar entre 5% e 20% do seu capital à disposição do público.
A legislação previa que o processo fosse implementado no prazo de cinco anos. No entanto, quinze anos depois, nenhuma empresa utilizou esse mecanismo específico para colocar acções no mercado ao abrigo da referida norma.
Ainda assim, algumas grandes empresas já se encontram cotadas na Bolsa de Valores de Moçambique através de processos distintos. Entre os casos mais relevantes destacam-se a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a Cervejas de Moçambique (CDM).
O desempenho destas empresas ilustra o potencial de rendimento associado à participação accionista. Em 2025, as três companhias distribuíram cerca de 1,848 mil milhões de meticais em dividendos aos seus accionistas.
Pedro Cossa considera que este montante poderia ter sido substancialmente superior caso outras empresas tivessem cumprido a obrigação legal de disponibilizar acções ao público.
Com a nova decisão governamental, as empresas abrangidas terão um prazo de três anos para iniciar o processo de abertura do capital, devendo apresentar relatórios trimestrais ao Governo sobre os progressos alcançados.
Estimativas do Ministério das Finanças indicam que pelo menos 372 empresas poderão ser abrangidas pela medida caso a legislação seja aplicada na íntegra.
A decisão poderá afectar sectores estratégicos da economia moçambicana, incluindo banca, seguros, telecomunicações e indústria do cimento, áreas onde diversas empresas são controladas maioritariamente por investidores estrangeiros.
De acordo com Pedro Cossa, muitas dessas empresas já têm acções cotadas nas bolsas dos países de origem dos seus accionistas, mas não oferecem aos moçambicanos a possibilidade de participar directamente no capital das operações realizadas em Moçambique.
Para a liderança da Bolsa de Valores de Moçambique, a medida representa um passo estruturante para alargar o acesso dos cidadãos ao investimento e aos benefícios gerados pelas grandes empresas que operam no país.
Segundo Cossa, a iniciativa está alinhada com a visão defendida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, de promover um ambiente económico em que os jovens possam investir, criar empresas e construir o seu futuro através de uma participação mais activa na economia.
Caso seja implementada de forma consistente, a decisão poderá representar um ponto de viragem para o mercado de capitais moçambicano, ampliando a base de investidores nacionais e reforçando o papel da bolsa como instrumento de financiamento da economia.
