O Governo moçambicano prevê arrecadar 427,8 mil milhões de meticais, equivalentes a cerca de 6,7 mil milhões de dólares, em 2027, num exercício orçamental marcado pela contenção da despesa pública, pelo crescimento económico moderado e pela necessidade de reforçar a sustentabilidade das finanças do Estado. As projecções constam da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027, aprovada na terça-feira, 13 de Outubro, pelo Conselho de Ministros.

O documento estabelece um cenário macroeconómico assente num crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% e numa inflação média anual de 7%, indicadores que reflectem as perspectivas de evolução da economia nacional durante o próximo ano.

A receita projectada representa 23,5% do PIB e contempla mais de três mil milhões de meticais provenientes da exploração de gás natural liquefeito (GNL), sector que deverá continuar a contribuir para o financiamento das actividades do Estado.

Na apresentação das principais linhas da proposta, o porta-voz do Governo e ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, revelou que a despesa pública deverá atingir 511,2 mil milhões de meticais, correspondentes a 28,1% do PIB.

Este valor traduz uma redução nominal de aproximadamente 1,8% relativamente ao montante previsto na Lei do PESOE de 2026, sinalizando a intenção do Executivo de restringir os encargos orçamentais e ajustar a utilização dos recursos disponíveis às condições económicas do País.

A estratégia de consolidação fiscal prevê igualmente a fixação do défice orçamental em 4,6% do PIB, enquanto o recurso ao crédito interno deverá ser limitado a 1,9% do PIB. Com estas metas, o Governo procura controlar as necessidades de financiamento e preservar a sustentabilidade das contas públicas a médio prazo.

Segundo Inocêncio Impissa, a proposta foi concebida para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais do Estado, sem comprometer os objectivos de contenção da despesa e de fortalecimento da disciplina orçamental.

O desafio consiste em compatibilizar as necessidades de financiamento dos diferentes sectores da Administração Pública com uma margem de crescimento económico relativamente estreita, num contexto em que a gestão criteriosa dos recursos assume particular importância.

No domínio dos preços, o Executivo antecipa uma inflação média anual de 7%, cenário que pressupõe uma desaceleração do ritmo de subida dos preços ao longo de 2027.

Quanto ao investimento público, o PESOE reserva 79,6 mil milhões de meticais para a execução de projectos financiados através de recursos internos e externos. Esta dotação deverá apoiar a concretização das prioridades estabelecidas pelos diferentes sectores governamentais.

O Executivo sustenta que a execução orçamental deverá orientar-se pela melhoria das condições de vida da população, pela preservação da estabilidade macroeconómica e pelo reforço da transparência na administração dos recursos públicos.

A proposta coloca, assim, a disciplina financeira no centro da política orçamental para 2027, procurando equilibrar as exigências de funcionamento do aparelho do Estado com os objectivos de investimento e desenvolvimento económico e social.

Concluída a apreciação pelo Conselho de Ministros, o documento seguirá para a Assembleia da República, órgão responsável pela análise e aprovação das prioridades económicas, das previsões de receita e das dotações orçamentais que deverão orientar a actividade do Estado no próximo exercício económico.

Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)