O Governo moçambicano pretende alargar a base de tributação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) com o objectivo de aumentar a arrecadação de receitas, fortalecer as finanças públicas e promover um crescimento económico sustentável e inclusivo. Esta medida faz parte do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado pelo Executivo e divulgado recentemente.
Objectivos e Impacto Esperado
A iniciativa visa ampliar a base tributária do IVA, o que poderá resultar num aumento significativo das receitas fiscais internas. Em 2023, o alargamento da base do IVA gerou ao Estado 72,6 mil milhões de meticais (aproximadamente 1,1 mil milhões de dólares). A previsão é que, até 2027, este esforço possa render mais 105 mil milhões de meticais (cerca de 1,6 mil milhões de dólares).
Medidas Complementares
Além do alargamento da base do IVA, o CFMP prevê a introdução de uma taxa reduzida de 10% para o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) em sectores como agricultura, pecuária, aquacultura e transporte urbano. Esta medida visa estimular o crescimento desses sectores, promover o desenvolvimento económico e a criação de empregos, o que deverá resultar numa maior base tributária.
Outras medidas incluem o ajustamento do sistema harmonizado e a incorporação dos direitos aduaneiros sobre bens e serviços anteriormente isentos de IVA. Espera-se que isso melhore a eficiência na arrecadação de impostos sobre bens importados e serviços.
Combate à Evasão Fiscal
Para combater a evasão fiscal, o Governo planeia reforçar e intensificar auditorias e fiscalizações tributárias, bem como melhorar a facturação. A fiscalização à selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado será intensificada para combater a sonegação de impostos nesses produtos específicos.
Implementação de Novos Mecanismos
Está também prevista a implementação de um mecanismo de regularização do IVA nas empresas do sector mineiro, visando aumentar a conformidade fiscal e, consequentemente, a arrecadação de impostos. Adicionalmente, será iniciado o processo de pagamento de impostos através de canais móveis, permitindo que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais de forma autónoma, sem necessidade de deslocação às Unidades de Cobrança.
