A capacidade de Moçambique para restaurar a estabilidade das suas finanças públicas continua sob forte pressão. A agência de notação financeira Fitch Ratings decidiu manter a classificação soberana do País em “CC”, um dos níveis mais baixos da sua escala, reforçando a avaliação de que uma reestruturação da dívida pública ou algum tipo de incumprimento permanece um cenário provável.
A decisão, anunciada a 24 de Julho, confirma a degradação do rating ocorrida em Abril, quando a classificação passou de “CCC” para “CC”. Embora esta nota não signifique que Moçambique tenha entrado em incumprimento, representa um forte sinal de que a agência considera elevada a probabilidade de o Estado vir a renegociar as condições da sua dívida para recuperar a sustentabilidade financeira.
No centro das preocupações está o único Eurobond soberano do País, avaliado em cerca de 900 milhões de dólares e com vencimento em 2031. A Fitch admite que este título venha a integrar um futuro processo de reestruturação, podendo incluir medidas como o prolongamento dos prazos de pagamento, redução dos juros ou outras alterações às condições inicialmente acordadas com os credores.
A agência acredita igualmente que Moçambique poderá alcançar um novo acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no início de 2027. Um programa deste tipo serviria para apoiar o ajustamento das contas públicas, facilitar o acesso a financiamento em condições mais favoráveis e reforçar a confiança dos parceiros internacionais. Ainda assim, a Fitch alerta que a implementação das reformas exigidas enfrentará desafios políticos, sociais e operacionais significativos.
Entre os principais constrangimentos identificados está o peso da despesa corrente. A massa salarial do Estado e os encargos com juros absorvem cerca de dois terços da despesa pública, reduzindo o espaço disponível para investimento, infra-estruturas e prestação de serviços essenciais. Ao mesmo tempo, a agência prevê um aumento do défice orçamental para 2,9% do PIB em 2026, enquanto o investimento público deverá recuar de 4,7% para 4,1% do PIB.
A Fitch considera ainda que existe pouca margem para aumentar a carga fiscal, defendendo que o reforço das receitas deverá passar sobretudo pelo alargamento da base tributária, combate à evasão fiscal e melhoria da administração tributária. Paralelamente, alerta para a crescente relutância dos bancos comerciais em aumentar a exposição à dívida pública, situação que poderá obrigar o Governo a continuar a recorrer ao Banco de Moçambique para responder às necessidades de financiamento, aumentando os riscos para a estabilidade macroeconómica.
A agência reconhece que os grandes projectos de gás natural na Bacia do Rovuma poderão transformar a economia moçambicana no médio e longo prazos, impulsionando o crescimento, as exportações e as receitas fiscais. Contudo, sublinha que esses benefícios ainda não resolvem os actuais problemas de liquidez, acesso a divisas e sustentabilidade da dívida.
Para a Fitch, a recuperação da credibilidade financeira dependerá não apenas de uma eventual renegociação da dívida ou de um novo programa com o FMI, mas também da capacidade do Estado em controlar a despesa, melhorar a gestão das finanças públicas e criar condições para que o crescimento económico futuro seja sustentado por uma política orçamental mais sólida e previsível.
