Moçambique registou um aumento significativo na arrecadação de impostos provenientes dos casinos, alcançando 281,5 milhões de meticais (cerca de 4,3 milhões de dólares) entre Janeiro e Setembro de 2023. Este valor representa um crescimento de 16,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, onde se registou uma receita de 241,1 milhões de meticais (cerca de 3,7 milhões de dólares).

Os dados, divulgados num balanço económico e social relativo à execução do Orçamento do Estado até ao final do terceiro trimestre de 2023, revelam que o montante arrecadado corresponde a apenas 31,6% da meta estabelecida pelo Governo para o ano corrente. A expectativa era atingir 891,3 milhões de meticais (aproximadamente 13,8 milhões de dólares) com este tipo de imposto, o que equivale a 0,1% do total das receitas do Estado moçambicano previstas para 2023.
A tendência de crescimento na receita deste imposto já se vinha a notar desde o primeiro trimestre do ano, impulsionada pela reabertura condicionada dos casinos e pelo alívio de algumas medidas restritivas impostas devido à pandemia de covid-19.

A Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique estabelece regras rigorosas para a concessão de licenças de exploração de casinos. Entre estas, destaca-se a exigência de um capital social mínimo para as empresas concessionárias, nunca inferior a cerca de 2,7 milhões de dólares, e um investimento mínimo de 5,5 milhões de dólares num período de cinco anos.

Além disso, as concessionárias estão sujeitas ao pagamento do Imposto Especial sobre o Jogo, que varia entre 20% e 35% das receitas brutas, dependendo da duração da concessão. Este imposto é complementado pelo Imposto de Selo, que corresponde a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos. Contudo, as empresas do sector beneficiam de isenção no pagamento de outros impostos sobre os lucros da exploração do jogo, assim como de direitos de importação sobre equipamentos e materiais destinados exclusivamente à actividade dos casinos.

Este cenário reflecte a importância crescente do sector dos jogos de fortuna ou azar na economia moçambicana, não só como fonte de receita fiscal, mas também como potencial motor de investimento e desenvolvimento económico.