Num movimento significativo para o reforço económico, Moçambique instituiu uma medida fiscal inovadora. Esta decisão visa aprimorar a monitorização da abundância dos seus recursos naturais e faz parte do Pacote de Aceleração Económica (PAE) proposto por Filipe Nyusi.
A introdução da medida 6 do PAE tem como objectivo principal intensificar o controlo sobre as actividades de exportação dos recursos naturais. A implementação desta medida assegura uma maior eficiência na tributação das exportações, através de um controlo mais rigoroso. Esta acção irá focar-se na questão da subfacturação das exportações, combatendo o contrabando e minimizando os riscos fiscais, através da introdução de supervisão independente no processo de exportação. Esta decisão promete preservar valiosos recursos, contribuindo para a expansão económica do país.
A subfacturação nas exportações, um método pelo qual o valor real dos produtos exportados é propositadamente desvalorizado para reduzir as responsabilidades fiscais, tem sido um flagelo comum na maior parte das economias africanas ricas em recursos naturais.
Esta medida é uma resposta determinada a esta problemática, ao fortalecer as regulamentações e eliminar lacunas nas operações de exportação. Ao garantir um maior controlo sobre as quantidades, especificações e valores envolvidos, o governo aspira acabar com a subfacturação e assegurar a justa quota do país nas receitas provenientes das exportações de recursos naturais.
Foi publicado um decreto ministerial conjunto pelo Ministro da Economia e Finanças e pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia com o objectivo de atenuar e combater a subfacturação de exportações. Esta prática consiste em subvalorizar intencionalmente o valor real dos bens exportados para reduzir as obrigações fiscais.
Esta medida é também uma parte integrante das últimas acções de consolidação fiscal que estão a ser implementadas pelo Governo.
No contexto desta medida, foi lançado um concurso internacional com a finalidade de seleccionar uma entidade independente que supervisionará as quantidades e especificações dos bens exportados pelas empresas mineiras. Este procedimento visa minimizar o risco de manipulação que tem por objectivo a redução fraudulenta das obrigações fiscais.
Por fim, importa mencionar que o concurso já está na sua fase final de avaliação. A entidade seleccionada será anunciada nos próximos dias, culminando assim a implementação de um conjunto de medidas rigorosas destinadas a uma abordagem mais enérgica e eficaz na redução dos riscos fiscais e no combate à evasão fiscal na exportação de recursos nacionais.
Ao assegurar um melhor controlo das quantidades, especificações e preços envolvidos, o governo moçambicano pretende colocar um fim à evasão fiscal e assegurar uma parcela justa das receitas das exportações de recursos naturais.
