Condenados pela prática de vários crimes poderão passar a cumprir as suas sentenças fora dos estabelecimentos penitenciários, através da prestação de trabalho socialmente útil na cidade de Maputo.
A medida ganhou forma com a assinatura, ontem, de um memorando de entendimento entre o Conselho Municipal de Maputo (CMM) e o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), instrumento que estabelece as bases para a implementação desta modalidade de cumprimento de pena na capital do país.
O acordo foi rubricado pelo presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, e pelo director-geral do SERNAP, David Henrique.
Segundo David Henrique, a pena de prestação de trabalho socialmente útil não é aplicável indistintamente a todos os condenados. A legislação estabelece requisitos específicos, entre os quais o condenado ser réu primário, ter recebido uma pena não superior a três anos e ter procedido à restituição dos bens ou à reparação dos prejuízos causados à vítima.
Na prática, a medida permite que os condenados abrangidos realizem, gratuitamente, actividades ou serviços em benefício da comunidade. Os trabalhos poderão ser prestados tanto em entidades públicas como privadas, desde que estas desenvolvam actividades de interesse público ou comunitário.
Para o Conselho Municipal de Maputo, o memorando representa mais um passo na construção de uma cidade inclusiva, assente no compromisso com a justiça e a dignidade humana, ao mesmo tempo que procura criar oportunidades para a reintegração social dos cidadãos condenados.
