O Governo de Moçambique assumiu perante o Fundo Monetário Internacional (FMI) o compromisso de promover modificações à Lei de Probidade Pública com o objectivo de aprimorar a governação, de acordo com documentos oficiais.

Estas acções reflectem os avanços na agenda estrutural do país. Para reforçar a eficiência dos gastos públicos e melhorar a governação, prevê-se que uma proposta de alteração à Lei de Probidade Pública seja submetida ao parlamento até ao final de Junho de 2023. A informação foi revelada numa missiva assinada por Ernesto Tonela, Ministro da Economia e Finanças, e Rogério Zandamela, Governador do Banco de Moçambique, que foi enviada a Kristalina Georgieva, Directora-Geral do FMI.

Este documento faz parte do relatório final acerca da aprovação da revisão ao Programa de Financiamento Alargado (ECF) para Moçambique, divulgado recentemente. A aprovação desta revisão pelo FMI foi anunciada em 6 de Julho, garantindo na altura um desembolso de 60,6 milhões de dólares (54 milhões de euros) a Moçambique, facto confirmado hoje pela instituição.

A Lei de Probidade Pública encontra-se em vigor em Moçambique há mais de uma década, tendo como propósito garantir moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão dos bens do Estado por parte dos servidores públicos.

Nesse mesmo documento, os responsáveis asseguram ao FMI que Moçambique está a trabalhar na implementação do plano de acção definido pela Força-Tarefa de Acção Financeira (GAFI), com o intuito de deixar a lista cinza da instituição, relacionada a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

De modo particular, Moçambique planeia fornecer informações adequadas, precisas e actuais sobre propriedade efectiva que possam ser consultadas publicamente no registo centralizado, conforme os padrões do GAFI, até o final de 2023. Além disso, o país está a promover amplas reformas administrativas da gestão das finanças públicas e seguindo uma ampla agenda de reformas monetárias, cambiais e de organização do banco central.

A aprovação desta revisão ao ECF pelo FMI foi anunciada em 6 de Julho, assegurando naquela altura um desembolso de 60,6 milhões de dólares (54 milhões de euros) a Moçambique, confirmado agora no comunicado da instituição.

Acompanhando o anúncio da aprovação da segunda revisão do programa, aprovado em Maio de 2022, e que aumenta o valor total já recebido por Moçambique para 212,09 milhões de dólares (194 milhões de euros), num total de 456 milhões de dólares (418 milhões de euros), o FMI autorizou a não observação de dois critérios: o saldo orçamental primário no final do ano passado e a acumulação de dívidas externas pelo sector público.

Quanto às previsões macroeconómicas para este ano, o FMI antevê uma aceleração do crescimento do PIB de Moçambique, de 4,2% em 2022, para 7% este ano. Espera-se também que a inflação desça de 10,3% para 6,7% no final do ano, o mesmo valor de 2021, embora seja quase o dobro do valor dos dois anos anteriores.